📄 Termos de Uso — EDS LicitaEdge Pro

Última atualização: 27/06/2026

1. O que é o serviço

O EDS LicitaEdge Pro é uma ferramenta de apoio a licitações: análise de editais, geração de documentos e organização do seu pipeline, com auxílio de inteligência artificial.

2. Conta e uso

• Você é responsável por manter a confidencialidade do seu acesso.
• O uso é pessoal/empresarial e lícito; não é permitido abuso, automação não autorizada ou tentativa de burlar limites e créditos.

3. Conteúdo gerado por IA

As análises e documentos são gerados por IA e podem conter imprecisões. Revise sempre antes de usar — especialmente em contextos jurídicos e de licitação. O EDS LicitaEdge Pro é uma ferramenta de apoio e não substitui assessoria jurídica profissional.

4. Créditos e pagamento

O serviço funciona por créditos. As compras são processadas pela Kiwify. Os créditos são consumidos a cada operação de IA.

5. Direito de arrependimento (CDC art. 49)

Para compras online, você pode solicitar reembolso em até 7 dias do pagamento, pelo nosso contato.

6. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no conteúdo gerado, nem por indisponibilidades de terceiros (IA, hospedagem, pagamento).

7. Privacidade

O tratamento de dados segue a nossa Política de Privacidade e a LGPD (Lei 13.709/2018).

8. Contato

📧 contato@edssi.com.br · 🤖 t.me/AtendimentoEDSSI_bot

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